Política de Privacidade da 7xpg

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 7xpg, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://7xpg.bio, doravante denominada simplesmente "7xpg", "nós" ou "plataforma".

A 7xpg atua como controladora dos dados pessoais dos seus usuários, conforme a definição estabelecida pelo artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Isso significa que somos responsáveis pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados, incluindo finalidades, meios e duração.

Para dúvidas, exercício de direitos ou comunicações relacionadas a esta Política, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

A 7xpg coleta dados pessoais dos seus usuários nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência, selfie com documento e, quando necessário, comprovante de renda;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão — processados com criptografia), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens trocadas com nosso suporte via WhatsApp, Telegram, chat ao vivo ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Geolocalização aproximada (país e estado) para fins de conformidade regulatória;
• Histórico de navegação na plataforma, páginas visitadas, jogos acessados e apostas realizadas;
• Dados de sessão, incluindo horários de login, duração das sessões e padrões de uso.

Os dados pessoais coletados pela 7xpg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de apostas, depósitos e saques, e operação geral da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade, prevenção de fraudes e verificação da maioridade (18+), conforme exigências regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações conforme a Lei 9.613/1998 e as normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos problemáticos e oferecer suporte proativo aos usuários em risco;
• Comunicações: envio de notificações sobre sua conta, atualizações de serviços, promoções e bônus — mediante consentimento prévio para comunicações de marketing;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, personalizar ofertas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias e obrigações fiscais perante a Receita Federal.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7xpg está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino e apostas esportivas contratados pelo usuário ao aceitar nossos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por leis brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), a Lei 9.613/1998 (PLD/FT) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, quando não prevalecem os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.

A 7xpg pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre de forma proporcional e com as devidas salvaguardas:

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e processadores de USDT — compartilhamento limitado ao necessário para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, NetEnt e Playtech recebem dados mínimos de sessão necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e biométrica para confirmar a identidade dos usuários;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda e o Poder Judiciário, quando legalmente exigido;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética, operando sob acordos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes à LGPD.

A 7xpg mantém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da Lei 14.790/2023;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos para fins de auditoria fiscal e conformidade regulatória;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 anos para fins de disputas, investigações e obrigações regulatórias;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 anos para fins de qualidade, treinamento e resolução de disputas.

Após o vencimento dos prazos de retenção, seus dados são excluídos de forma segura ou anonimizados irreversivelmente, de modo que não possam mais ser associados à sua pessoa.

Conforme o artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 7xpg:

As solicitações de exercício de direitos serão respondidas em até 15 dias úteis a partir do recebimento. Em casos de complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, com notificação prévia ao titular.

A 7xpg implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e a plataforma 7xpg;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores, incluindo documentos de KYC e dados financeiros;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários nas configurações de segurança da conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — apenas profissionais autorizados têm acesso aos dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS) e resposta a incidentes 24 horas por dia;
• Testes de penetração realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados com armazenamento geográfico redundante para garantir a disponibilidade dos dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 7xpg notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

A plataforma 7xpg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar sua experiência. Os tipos de cookies que utilizamos são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma para identificar melhorias. Os dados são anonimizados e não identificam o usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências personalizadas, como jogos favoritos, configurações de apostas e preferências de notificação;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes dentro da plataforma 7xpg. Requerem consentimento prévio e podem ser recusados sem prejuízo ao uso dos demais serviços.

Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou das opções de privacidade disponíveis na plataforma 7xpg. A recusa de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o uso dos serviços principais de apostas e jogos.

A plataforma 7xpg é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O acesso e uso dos nossos serviços por menores de 18 anos é estritamente proibido, conforme a legislação brasileira de apostas (Lei 14.790/2023) e as melhores práticas internacionais de jogo responsável.

A 7xpg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata e definitiva desses dados, ao encerramento da conta e à notificação dos responsáveis legais, quando aplicável.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 7xpg, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos casos de:

• Uso de infraestrutura de nuvem de provedores internacionais (data centers na América do Norte, Europa ou Ásia-Pacífico);
• Integração com plataformas de jogos de provedores internacionais como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe;
• Processamento de pagamentos em criptomoedas (USDT) via plataformas globais.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 7xpg observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem nível adequado de proteção de dados, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas e salvaguardas apropriadas que garantam proteção equivalente à proporcionada pela LGPD.

A 7xpg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira — incluindo novas regulamentações da ANPD e da SPA — ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma 7xpg no momento do próximo login;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Notificação via WhatsApp ou Telegram, caso você tenha optado por esses canais de comunicação.

A data da última atualização está indicada no topo desta página e no cabeçalho do hero. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Política.

A 7xpg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção dos seus dados, entre em contato com nosso DPO pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — use o assunto "Solicitação LGPD" ou "Privacidade" para priorização no atendimento;
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma 7xpg, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte rápido em português, disponíveis 24h por dia.

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada e documentada. Solicitações que exijam verificação adicional de identidade poderão ter o prazo de resposta estendido conforme o artigo 19 da LGPD.